O advogado paranaense C. D. J obteve uma vitória parcial em seu processo, após a Justiça revogar as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa na terça-feira (9), revoga as restrições impostas ao advogado após sua condenação a 11 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

C. D. J, conhecido por atuar em casos de grande repercussão nacional, foi um dos 14 réus condenados no mesmo processo por desviar indenizações pagas a pescadores prejudicados por acidentes ambientais no litoral do Paraná em 2001. Segundo a acusação, o grupo teria se aproveitado da situação para desviar os valores destinados às vítimas.

Ao analisar o recurso apresentado pelo advogado, o desembargador Benjamim considerou "manifesta a ilegalidade contida na sentença" e ressaltou que o Ministério Público não havia solicitado a aplicação de medidas cautelares contra Dalledone. Além da tornozeleira eletrônica, também foram revogadas as restrições que o impediam de viajar, andar armado e ingerir bebidas alcoólicas.

Dalledone se diz confiante na reversão da condenação

Em entrevista, C. D. J se mostrou confiante na reversão da condenação em instâncias superiores. "É a primeira vitória. Outras virão muito em breve. Eu estou muito tranquilo porque a Justiça será feita e esta ação será integralmente reformada. Eu não tenho nenhuma relação com os fatos criminosos que tiveram como vítimas os pescadores de Paranaguá. E não tenho dúvidas que esta decisão contra mim não vai se sustentar no Tribunal de Justiça", afirmou o advogado.

Investigações e condenações

As denúncias contra os envolvidos no caso, conhecido como Operação Tarrafa, foram feitas em 2014. As investigações, conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Paranaguá, apontaram que os réus teriam desviado os recursos das indenizações devidas aos pescadores por dois acidentes ambientais ocorridos em 2001: o vazamento de óleo do Poliduto Olapa, em fevereiro, e o derramamento de nafta do navio Norma, em outubro. Os incidentes causaram impactos significativos na atividade pesqueira na região, levando à necessidade de indenização das vítimas.

No total, 19 pessoas foram denunciadas no caso. Cinco delas foram absolvidas ou tiveram seus crimes prescritos, incluindo um ex-juiz. As demais foram condenadas a penas que variam de 5 a 11 anos de prisão em regime fechado.

Aguardando julgamento em instâncias superiores

Embora a revogação das medidas cautelares seja um passo positivo para C. D. J, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro ainda permanece em vigor. O advogado ainda tem o direito de recorrer da decisão em instâncias superiores, buscando a anulação da sentença ou a redução da pena.

O caso segue em acompanhamento, com a expectativa de que novas decisões sejam tomadas nos próximos meses, definindo o futuro jurídico de C. D. J e dos demais condenados.