O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta quarta-feira (10) à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, o pedido de federalização das investigações das 28 mortes ocorridas na operação policial do Jacarezinho, em maio de 2021. A Operação Exceptis, realizada no dia 6 de maio de 2021, é considerada a operação mais letal da história do Rio de Janeiro.

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Investigações em andamento e ossadas preservadas

O MPF informou que já havia expedido recomendações aos cemitérios onde os corpos das vítimas foram enterrados para que as ossadas sejam preservadas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou 13 investigações relacionadas aos locais onde os corpos das vítimas foram encontrados. Desses casos, dois resultaram em denúncias por parte do MPRJ.

Pedido da RAAVE e outras mortes em foco

A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE), que levou a demanda ao MPF, também solicitou a investigação federal de outras mortes:

Samuel Bonfim Vicente e William Vasconcellos da Silva, mortos no dia 25 de setembro de 2021, no Chapadão;

José Henrique da Silva, morto em 2022, na Maré, na Zona Norte;

Julio Cesar Fernandes da Silva, morto no dia 6 de julho de 2018, na Cidade de Deus.

Argumentos para a federalização

O pedido de federalização das investigações foi feito pelo coordenador do Controle Externo de Atividade Policial do MPF, Eduardo Benones, que definiu a ação como "Chacina do Jacarezinho".

"Aquilo que eu devo é tomar conhecimento, analisar junto com meu gabinete e, após essa análise, é submeter ao procurador-geral da República, o que nós fizemos hoje", afirmou Benones.

"O entendimento é que esses casos traduzem graves violações aos direitos humanos, e podem representar que o estado brasileiro pode ser responsabilizado criminalmente por algum tribunal internacional", complementou.

Próximos passos

Após a análise da PGR, o caso será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que terá a palavra final sobre a federalização ou não das investigações. Em caso de deferimento, as investigações desses casos ficarão a cargo da Polícia Federal, sob a orientação do MPF.

Ações para a garantia da justiça e da memória

O pedido de federalização das investigações da Chacina do Jacarezinho e das outras mortes mencionadas representa um passo importante na busca por justiça e na garantia da memória das vítimas. A investigação federal pode contribuir para a responsabilização dos culpados e para a prevenção de novas violações de direitos humanos.