Ministro da Fazenda sugere aumento de cashback para quem não pode pagar imposto sobre carnes

Nesta terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a possibilidade de aumentar o cashback para consumidores que não têm condições de pagar o imposto sobre carnes "no valor cheio". A proposta seria que todos os consumidores pagassem o tributo, mas os mais pobres receberiam o dinheiro de volta, por meio de cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou por outro método a ser definido. Haddad fez essas declarações após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários para discutir a regulamentação da reforma tributária.

A isenção de imposto sobre carnes, defendida pelo presidente Lula em diversas ocasiões, não foi incluída no projeto de lei, o que gerou resistência devido à perda significativa na arrecadação de tributos. A proposta em debate na Câmara aborda a regulamentação da reforma tributária de 2023, que inclui a criação de novos impostos como o IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, a reforma tributária propõe a inclusão de um "imposto do pecado". Além disso, o texto também contempla a figura do "nanoempreendedor", que seria o empreendedor com receita anual de até R$ 40,5 mil.

A proposta de regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão e passará por votações no plenário da Câmara e do Senado, podendo sofrer novas alterações antes de se tornar lei. As mudanças propostas têm previsão de entrar em vigor totalmente até 2033, com um período de transição para adaptação das novas regras.