A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto, que já havia sido aprovado em março, mas sofreu alterações no Senado, segue agora para sanção presidencial. As principais mudanças definidas pela Câmara incluem:

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Carga Horária:

Ensino Médio Regular: 2.400 horas obrigatórias de disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) + 600 horas de matérias optativas, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos.

Ensino Médio Técnico: Entre 600 e 1.200 horas de aulas técnicas, com o restante da carga horária (até 3.000 horas) preenchida por disciplinas da BNCC.

Ensino de Espanhol:

A disciplina de espanhol não será obrigatória, como proposto pelo Senado, mas sim optativa, conforme defendido pela Câmara.

Outras Mudanças:

Obrigatoriedade de Oferta de Ensino Médio Noturno: Os estados e municípios deverão manter pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno em todas as cidades, desde que haja demanda comprovada.

Ampliação da Carga Horária Mínima Anual: A ampliação da carga horária mínima anual, inicialmente prevista apenas para o ensino médio, foi estendida para toda a educação básica.

Formação Geral Básica no Ensino Técnico: A carga horária mínima total para a formação geral básica no ensino técnico será de 2.100 horas, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre essa formação e as aulas técnicas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Presidente da República. Se sancionado, o Novo Ensino Médio entrará em vigor na forma definida pelos deputados.

O texto final aprovado pela Câmara pode ser consultado no site da Câmara dos Deputados: 

Acompanhe a tramitação do projeto no site do Senado Federal: 

Resumo das Mudanças:

Aspecto Câmara dos Deputados Senado (Rejeitado)

Carga Horária Mínima (Ensino Médio Regular) 2.400 horas + 600 horas (optativas) 2.400 horas + 600 horas (optativas)

Carga Horária Mínima (Ensino Médio Técnico) 600 a 1.200 horas (aulas técnicas) + 1.800 a 2.400 horas (disciplinas da BNCC) 600 a 1.200 horas (aulas técnicas) + 2.200 a 2.400 horas (disciplinas da BNCC)

Ensino de Espanhol Optativo Obrigatório

Ensino Médio Noturno Oferta obrigatória em todas as cidades com demanda comprovada Sem menção específica

Ampliação da Carga Horária Mínima Anual Para toda a educação básica Apenas para o ensino médio

Carga Horária Mínima Geral Básica (Ensino Técnico) 2.100 horas 2.200 horas com progressão para 2.400 horas.