O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, de contratar novos servidores temporários, ou seja, sem concurso público. A decisão liminar é do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghurren, que identificou problemas com a contratação massiva de funcionários temporários na cidade.

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Levantamento no portal do TCE aponta que Belford Roxo tem mais servidores temporários que todas as outras 91 prefeituras do estado fiscalizadas pela corte. A cidade tem quase o dobro dos funcionários de Magé, que vem em segundo lugar, e muito à frente de outros municípios maiores e mais populosos.

De cada dez servidores da Prefeitura de Belford Roxo, oito não passaram por concurso público. Do total de 28.281 funcionários em maio, 22.559 eram temporários, sendo que as despesas com estes funcionários representaram a maior parte do gasto com pessoal municipal.

A investigação do TCE aponta para a possibilidade de uso eleitoreiro dos temporários, com contratações sem critérios claros e demissões em massa realizadas de forma arbitrária. O órgão sugeriu que o Ministério Público e as autoridades eleitorais acompanhem de perto os contratos de Belford Roxo para evitar possíveis irregularidades.

A Prefeitura reconheceu que há excesso de funcionários em algumas áreas e atribuiu o problema a uma falha da gestão anterior, que criou uma pendência judicial. O município afirmou que a contratação de temporários se justifica devido à impossibilidade judicial de realizar concursos públicos.