No acordo de delação assinado por Ronnie Lessa, confesso assassino da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, foi estabelecido que ele cumprirá um total de 18 anos em regime fechado. Preso desde 12 de março de 2019, Lessa permanecerá na prisão por mais 13 anos. A partir de 12 de março de 2037, ele deverá passar mais dois anos em regime semiaberto, com permissão para sair durante o dia e retornar à noite para a cela.

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O acordo de delação foi firmado por Lessa com representantes da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Rio (MPRJ) em 16 de fevereiro de 2024. Onze autoridades, incluindo Lessa e seu advogado, assinaram o acordo. A delação prevê a unificação dos processos que Lessa responde na Justiça estadual e federal, relacionados a diversos casos, incluindo os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Após cumprir os 20 anos de pena, Lessa poderá solicitar liberdade condicional, sujeito ao cumprimento de determinadas condições. Durante todo o período de prisão, ele não poderá ter comportamento considerado grave e deverá manter a honestidade e transparência exigida pela delação. Além disso, o acordo estabelece a recuperação de bens apreendidos, incluindo a devolução de valores financeiros e de propriedades à sua família.

Atualmente, Ronnie Lessa está cumprindo pena no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo.