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Relatório da CGE aponta que governo do Rio não cumpriu recomendações sobre contratações irregulares no Ceperj

O programa Esporte Presente, que tinha como objetivo oferecer esporte e lazer gratuitamente para a população, passou a ser alvo de suspeitas.

28/05/2024 às 19h57
Por: Elise Ventura
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Redação ND1
Redação ND1

Um relatório da Controladoria Geral do Estado revelou que o governo do Rio de Janeiro falhou em cumprir 90% das recomendações feitas pelos auditores em relação às suspeitas de contratações irregulares pelo Ceperj, principalmente no programa Esporte Presente, vinculado à Fundação.

Em 2022, o programa Esporte Presente, que tinha como objetivo oferecer esporte e lazer gratuitamente para a população, passou a ser alvo de suspeitas. No ano seguinte, uma auditoria da CGE foi realizada, resultando em 20 recomendações ao Ceperj. No entanto, apenas 10% delas foram cumpridas, com apenas dois pedidos sendo atendidos.

Entre as recomendações não cumpridas está a falta de justificativa para a contratação do Instituto Fair Play, organização social que administrava o projeto. O instituto não estava credenciado e foi contratado sem licitação, sem apresentar estudo técnico para fundamentar a ampliação do projeto, de acordo com o relatório da CGE.

Além disso, o governo não respondeu às solicitações da Controladoria sobre transparência de gastos e despesas, incluindo justificativas para pagamentos de pessoal que somam R$17 milhões. Também não foram apresentadas explicações para a falta de prestação de contas dos pagamentos à OS Fair Play nem para a ausência do relatório mensal de presença e evasão dos alunos.

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As investigações da CGE ainda estão em andamento, mas apontam indícios de funcionários fantasmas e cabos eleitorais no esquema. O Ministério Público também investiga o caso, que levou o governador Cláudio Castro, o vice Thiago Pampolha e o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.

Embora tenham sido absolvidos, o MPF planeja recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O governo do Rio afirmou que está investigando as denúncias relacionadas à administração do Ceperj com firmeza e transparência, promovendo a extinção imediata dos programas e solicitando à CGE a instauração de uma auditoria para apurar os fatos.

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