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Justiça Enquadrado

Ex-deputado é condenado por postagem racista em rede social

Justiça Federal determina pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos.

20/05/2024 às 18h40 Atualizada em 26/05/2024 às 23h14
Por: Elise Ventura
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Redação ND1
Redação ND1

O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues, foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos, após ter publicado uma mensagem racista em seu perfil oficial no Twitter em 2020. A decisão, proferida pela juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Postagem racista disfarçada de "brincadeira" rende condenação.

Em 27 de agosto de 2020, durante uma discussão online sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter, o então deputado publicou a seguinte mensagem: "Mas deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil? Hummm, depende, qual a cor?".

Apesar de alegar que sua postagem era apenas uma "brincadeira" sobre a cor dos fuzis, o ex-deputado foi condenado pela Justiça. A juíza ressaltou que o tom supostamente ambíguo e alegadamente jocoso não o isenta de responsabilidade, e que o racismo disfarçado ou praticado em tom recreativo não diminui seu potencial lesivo.

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Imunidade parlamentar não se aplica a manifestações racistas.

O ex-deputado também tentou se defender alegando imunidade parlamentar, argumentando que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão inerente ao exercício de suas funções políticas. No entanto, a Justiça concordou com o MPF e reafirmou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do contexto legislativo ou que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato.

MPF destaca importância da condenação e busca aumento da indenização.

Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, a condenação é um marco importante na luta contra o racismo: "Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza".

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O ex-deputado já recorreu da sentença, enquanto o MPF pretende recorrer para aumentar o valor da indenização. A decisão da Justiça Federal serve como um lembrete de que o racismo, em qualquer forma que se manifeste, é inaceitável e deve ser combatido com rigor.

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