Sábado, 15 de Fevereiro de 2025
24°C 29°C
Rio de Janeiro, RJ
Publicidade

Como vai funcionar a GLO nos portos e aeroportos do RJ e de SP; ND1 Mostra Ponto a Ponto

O objetivo é prevenir e reprimir o tráfico de drogas e de armas e outros tipos de crimes, como já havia informado anteriormente o portal ND1.

Maurício Júnior
Por: Maurício Júnior
05/11/2023 às 22h39
Como vai funcionar a GLO nos portos e aeroportos do RJ e de SP; ND1 Mostra Ponto a Ponto
Foto: Divulgação / Reprodução

A partir da próxima segunda-feira (6), 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha passarão a atuar em ações de combate ao crime em três portos e dois aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como no Lago de Itaipu. O objetivo é prevenir e reprimir o tráfico de drogas e de armas e outros tipos de crimes, como já havia informado anteriormente o portal ND1.

Continua após a publicidade

De acordo com checagem da reportagem de ND1, localizada em Magé no Rio de Janeiro, a instituição da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos foram autorizadas por meio do Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). 

Lula se colocou contra atuação das Forças Armadas na repressão e policiamento hostensivo dentro de comunidades do Rio, como mostramos aqui em recente reportagem, que você pode ler na íntegra aqui. Para o presidente, as forças podem ter um papel importante nos portos e áeropostos mais movimentados do país.

Como você acompanhou no ND1, nas últimas semanas, foi registrada uma escalada de violência. No Rio de Janeiro, com criminosos queimando 35 ônibus e até uma cabine de trem, provocando o caos em sete bairros da zona oeste da capital fluminense, depois de um líder miliciano ter sido morto em uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. 

Como será a GLO?

A atuação de militares em ações preventivas e repressivas ocorrerá nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ); bem como nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ).

O decreto estabelece que Exército e Aeronáutica devem incrementar as operações que já realizam ao longo das fronteiras brasileiras. A Marinha deve fortalecer as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio de Janeiro; nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.

Os militares não farão policiamento de ruas e bairros.

Por quanto tempo durará a GLO?

O emprego das Forças Armadas nas operações de segurança em portos e aeroportos ocorrerá de 6 de novembro a 3 de maio de 2024. 

Continua após a publicidade

Como fica o trabalho dos órgãos de segurança dos estados?
Segundo o governo federal, esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Defesa, trata-se de uma operação “específica” para os três portos e os dois aeroportos. Toda a missão será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).  

“As competências estaduais estão totalmente preservadas”, assegurou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que autoriza a GLO e anunciou outras medidas para a segurança pública, nesta quarta-feira (1º).

“O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a área de competência das polícias do estado ou do município”, concluiu Dino, explicando que, mesmo portos e aeroportos já sendo policiados por órgãos federais, a medida possibilitará uma maior integração entre militares e agentes da segurança.

O que é uma GLO?

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo predeterminado, em área previamente definida.  

A Carta Magna estabeleceu, em seu artigo 142, que Aeronáutica, Exército e Marinha devem zelar pela manutenção da lei e da ordem, em qualquer parte do território brasileiro, quando acionadas “por qualquer um dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Contudo, em agosto de 2001, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso regulamentou o mecanismo das GLOs, fixando suas diretrizes por meio do Decreto nº 3.897.

A partir daí, a decisão sobre o emprego de militares neste tipo de ação passou a ser de competência exclusiva dos presidentes da República em exercício – que pode decidir por iniciativa própria ou em resposta a pedido de governadores ou dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF).  

O mesmo decreto presidencial de 2001 também estabelece que as missões só devem ser autorizadas “em graves situações de perturbação da ordem” e se as forças de segurança públicas estaduais e federais tiverem “esgotado” os instrumentos e meios disponíveis para “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. 

Continua após a publicidade

Quantas GLOs já tivemos no Brasil?

Um levantamento do Ministério da Defesa mostra que, entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei e da Ordem no país.

- 11 ocorreram em 2000, ano em que foi registrado o maior número de operações;

-  26 GLOs (17,9%) foram motivadas por greves de policiais militares;

- 39 missões (27%) reforçaram a segurança durante grandes eventos no país: Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro; Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, em 2013; e na Copa do Mundo de Futebol, em 2014;

- GLOs são frequentemente autorizadas para assegurar a tranquilidade e a lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem.  

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Rio de Janeiro, RJ
24°
Tempo limpo
Mín. 24° Máx. 29°
25° Sensação
2.06 km/h Vento
89% Umidade
100% (0.83mm) Chance chuva
05h41 Nascer do sol
05h41 Pôr do sol
Domingo
32° 23°
Segunda
36° 25°
Terça
35° 26°
Quarta
32° 25°
Quinta
32° 25°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,70 +0,07%
Euro
R$ 6,00 +0,24%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 590,366,50 +0,52%
Ibovespa
128,218,59 pts 2.7%
Publicidade
Publicidade
Enquete
...
...