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O 12 de junho foi instituído, por meio da Lei nº 11.542/2007, como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Em Vitória da Conquista, anualmente, a Prefeitura realiza a campanha municipal pelo fim do trabalho infantil, que este ano traz como tema: “Infância é feita para Brincar” , com o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a rede de proteção social e a sociedade como um todo, a participar da luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A busca é pelo compromisso no enfrentamento e erradicação do trabalho infantil, promovendo e se responsabilizando pelo desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
A campanha será realizada entre os dias 12 e 30 de junho, com ações coordenadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), programa vinculado à Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), de forma articulada e integrada à rede de proteção e defesa da criança e dos adolescentes, através dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Situação do trabalho infantil em Vitória da Conquista
Em 2022, o Peti encaminhou e ainda tem realizado o monitoramento de 117 casos de crianças e adolescentes, e respectivas famílias, que tiveram ou têm vivência com o trabalho infantil. Esta ação objetiva monitorar os acompanhamentos e atendimentos desse público nos serviços, programas e projetos socioassistenciais, como: o Serviço Especializado de Proteção e Atendimento Integral à Família e Indivíduos (Paefi), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), encaminhamento para inclusão e/ou atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) após a superação da violação de direitos, entre outros.
Dentre os tipos mais comuns de trabalho infantil no município, destacam-se o trabalho infantil nas ruas, como venda de doces, mendicância, guarda e lavagem de carros, trabalho doméstico, trabalhos rurais, trabalho em mercados e feiras, entre outros. Os casos monitorados pelo Peti, na sua grande maioria, são casos de mendicância, venda de doces e outros materiais em locais de grande circulação no comércio local. Porém, devido à naturalização do trabalho infantil, muitos casos são subnotificados, como o trabalho doméstico, muitas vezes invisibilizado.
Segundo o secretário da Semdes, Michel Farias, o grande desafio, ainda, é desnaturalizar as questões de trabalho infantil no município, através de contínuo trabalho de sensibilização junto aos órgãos públicos, entidades não-governamentais e a sociedade em geral, para que denunciem e notifiquem as situações geradoras de trabalho infantil junto aos órgãos competentes. “O diálogo, articulação e integração dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e de Justiça para este enfrentamento é fundamental, além da necessidade de diálogo com a comunidade conquistense, para que não reforcem as práticas de trabalho infantil”, explica Michael.
Programação
A programação conta com diversas ações nas unidades socioassistenciais, palestras e rodas de conversa. No dia 13 de junho, às 14h30, no auditório do CAP da Uesb, será realizada palestra com a professora e assessora técnica especialista em projetos do Instituto Aliança com o Adolescente (OSCIP, Joseneida Mendes Eloi de Souza.
