O governo de Ratinho Jr. (PSD), deve ter a pretensão de se assemelhar a um projeto de ditadura, que em tese quer calar à todos que lhe são contrários em ideias e debates, a qualquer custo tenta, por meio do secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Hudson Leôncio Teixeira esse feito, cassando o mandato do deputado estadual pelo Paraná, Renato Freitas (PT), após o parlamentar criticar a polícia do estado segundo ele, pelo número de mortes nas ações de combate a criminalidade.

Continua após a publicidade

A galera do "não leu pela minha cartilha", entrou nesta quarta-feira (8/3) na mesa executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com o pedido de abertura de processo de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). O auxiliar do governador invocou o regimento da casa legislativa para levar o parlamentar ao Conselho de Ética.

O que você precisa saber no caso Renato Freitas; veja!

1. Ratinho Jr., governador do Paraná, através do secretário de Estado da Segurança Pública, protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um pedido de abertura de processo de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).
2. O pedido é baseado em acusações de que o deputado teria feito alegações infundadas e distorcidas contra os militares e policiais do Paraná em seu discurso na tribuna.
3. O secretário de segurança do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, argumenta que as alegações são insultuosas e ofensivas para as forças de segurança e contradizem os princípios de respeito aos direitos humanos, estado democrático de direito e dignidade humana que são fundamentais para a educação militar.
4. O deputado é acusado de violação dos deveres fundamentais de Deputado Estadual previstos na Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2016, que estabeleceu o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná.
5. Em novembro de 2022, durante os bloqueios ilegais promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em rodovias paranaenses, o coronel admitiu aos manifestantes estar prevaricando ao não cumprir ordens judiciais para o desbloqueio.
6. Apesar disso, o governador elogiou a qualificação de Teixeira, destacando sua experiência em logística, gerenciamento de crises e na área administrativa, e afirmou que ele ajudará a modernizar as forças de segurança e diminuir os índices de violência no estado.
7. O secretário de Segurança do estado do Paraná acusa o parlamentar do PT de fazer alegações infundadas e distorcidas contra os militares e policiais do Paraná. Segundo Coronel Hudson, a fala de Renato Freitas é citada como referindo-se à presença de “assassinos covardes, servos do mal” entre os militares e policiais, e alegando que sua formação produz “seres bestiais”.

Conheça o secretário de Segurança Pública do Paraná

Em novembro de 2022, durante os bloqueios ilegais promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que plantavam mimi na internet pela perda do "mito deles" em rodovias paranaenses, o coronel admitiu aos manifestantes estar prevaricando ao não cumprir ordens judiciais para o desbloqueio.

A prevaricação é quando um agente público deixa de cumprir suas funções ou atua de forma ilegal para atender um interesse particular.

Apesar disso, o governador elogiou a qualificação de Teixeira, destacando sua experiência em logística, gerenciamento de crises e na área administrativa, e afirmou que ele ajudará a modernizar as forças de segurança e diminuir os índices de violência no estado.

Nota do Deputado Renato Freitas:

— Fui surpreendido, no fim da noite de ontem (08/03), com notícias na imprensa sobre uma suposta representação por parte do Secretário de Segurança Pública do Paraná sobre o meu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 7 de março.

Segundo o documento divulgado na notícia, que circula de forma não oficial em grupos de whatsapp da Polícia Militar do Paraná, eu, no meu exercício enquanto parlamentar, teria ofendido a corporação de forma generalizada, o que não se comprova ao se analisar o vídeo do meu discurso. 

Na gravação da sessão do dia 07/03, disponível no YouTube da Assembleia Legislativa do Paraná, nos minutos 01:14:55 até 01:15:10, é possível constatar que minhas falas a respeito de policiais militares referiam-se especificamente aos agentes dos casos por mim denunciados (Perseguição do Alto da Glória e a recente morte de Claudiney Teles Jr decorrente de tortura policial), e não se estendiam a toda a corporação. 

A respeito das minhas opiniões sobre o treinamento recebido pelas corporações policiais, é de conhecimento público todas as problemáticas acerca da capacitação pela qual passam os agentes de segurança pública, denunciadas inclusive por ex-policiais. 

Em minha fala, ainda menciono os bons policiais e indago: “Existe a polícia para defender a vida? Sim, também. E os policiais que não são serviçais do mal têm espaço na instituição para questionar os grupos de extermínio?” 

Destaco, por fim, que é constitucionalmente assegurada (art. 53, da CF/88) a inviolabilidade dos deputados por suas opiniões, palavras e votos e que garantir a qualidade da prestação de serviços de segurança pública é obrigação de TODOS os representantes políticos, de modo que a fiscalização e denúncia do abuso da violência pelo Estado continuará sendo feita por nosso mandato, não sendo admitidas tentativas de intimidação por parte de poderes externos. 

Se eu, Renato Freitas, for oficialmente notificado, tomarei as medidas cabíveis.